A função

Integrando a Direção de Recursos Humanos, esta função tem como principais responsabilidades:

• Auxiliar na preparação, implementação e revisão/atualização de normativos internos (normas, regulamentos, políticas) que tenham impacto na gestão de RH e que requeiram o cumprimento da legislação laboral nas vertentes de direito privado e de direito público/administrativo e matérias associadas;

• Analisar e elaborar pareceres em matérias de direito laboral, estudando, interpretando e definindo as melhores soluções para as diversas matérias relevantes no âmbito da relação laboral entre colaborador e empresa;

• Acompanhar e dar suporte técnico-legal às questões diárias resultantes da relação laboral entre a empresa e os colaboradores, contribuindo para a resolução de problemas e a prevenção de conflitos e contingências legais;

• Executar tarefas relacionadas com a elaboração e gestão de documentação contratual, incluindo documentação relacionada com admissões e cessações;

• Elaborar Protocolos em matérias da competência da Direção de Recursos Humanos;

• Participar no planeamento, conceção e acompanhamento técnico de procedimentos de recrutamento, e apoio técnico aos júris de seleção;

• Assegurar o apoio necessário à preparação dos processos e à ligação entre o OPART e os seus mandatários judiciais e acompanhar a respetiva atividade;

• Assegurar a gestão da documentação, a acessibilidade e conservação do arquivo e cadastro de pessoal do OPART;

• Exercer outras tarefas para lá das identificadas anteriormente que lhe sejam superiormente solicitadas, desde que compatíveis com a função.

Perfil

• Licenciatura em Direito;

• Especialização em Recursos Humanos (com um nº mínimo de 100 horas);

• Experiência profissional mínima de 3 anos em funções relevantes para o perfil exigido;

• Por relevantes, entende-se experiência desenvolvida na área do direito laboral, na vertente de direito privado. 

• Valorizada formação complementar na área laboral (além da formação académica);

• Valorizada formação complementar na área de recursos humanos (além da especialização em RH);

• Domínio da informática na ótica do utilizador (Windows, Internet e Microsoft Office);

• Bons conhecimentos da língua inglesa (escrita e falada);

• Valorizado o exercício de funções idênticas na área da cultura e artes performativas;

• Outros conhecimentos e/ou formação profissional compatível com a função;

• Capacidade de análise, síntese, redação e apresentação de documentação especializada;

• Capacidade para idealizar e propor soluções jurídicas práticas e adequadas à resolução de questões de matéria de direito laboral;

• Capacidade de comunicação escrita e oral clara, simples e objetiva;

• Capacidade de relacionamento interpessoal, colaboração, planeamento, organização e atenção ao detalhe;

• Iniciativa, criatividade e inovação, trabalho em equipa e flexibilidade;

• Disponibilidade imediata.

Oferta

• Contrato individual de trabalho por tempo indeterminado

• Retribuição mensal ilíquida de € 1.469,93 acrescido do subsídio de alimentação

• Inscrição na ADSE

• Local de trabalho: Lisboa

Candidatura online

Decorre até 21 de janeiro de 2026

As candidaturas terão de ser obrigatoriamente terão de ser obrigatoriamente formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura em conjunto com os seguintes documentos:

• Curriculum Vitae em português atualizado;

• Comprovativos do cumprimento dos requisitos de admissão;

• Carta de motivação (máximo 1 página A4).